STF rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu por suposta incitação ao estupro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta
terça-feira (7 de março) recursos apresentados pelo deputado federal Jair
Bolsonaro (PSC-RJ) e o manteve na condição de réu por suposta incitação ao estupro.
Por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber
e Luís Roberto Barroso ratificaram decisão de junho do ano passado de
abrir duas ações penais por acusações de apologia ao crime e injúria.
Procurada pelo G1, a assessoria de Bolsonaro informou que o deputado respeita a decisão da Primeira Turma, mas não irá comentá-la.
Os processos na Corte se baseiam em declarações de Bolsonaro em 2014,
na Câmara e em entrevista a um jornal, quando ele disse que a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" o "tipo" dele.
Diante das declarações, ainda em 2014, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime de estupro.
Após a Primeira Turma da Corte torná-lo réu, o parlamentar recorreu,
alegando contradição na decisão do ano passado de não considerar, na
avaliação dele, a chamada imunidade parlamentar, que protege deputados e
senadores por opiniões, palavras e votos.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou no novo julgamento que a
questão foi devidamente analisada na sessão que analisou a denúncia. Com
a decisão, Bolsonaro poderá agora depor e apresentar provas para a
defesa dele.
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