Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra
“verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o
que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o
verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.
Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o
poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos
na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão
colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o
eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho
está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis
municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.
São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem
aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual,
que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos
impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as
ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de
governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A
Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o
que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar
se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população,
os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os
vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma
irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Legislativo
Os
vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam
matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de
ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é
eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da
população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os
interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também
chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm
de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de
aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do
prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando
há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira
lei.
Fiscalização
Além das
votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o
orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em
relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro
público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas
da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas
municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados
da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que
assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Requisitos
Para
se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral
na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de
estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter
nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça
Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de
reservista.
Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55
vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada
cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em
cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo
20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual
aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso
das cidades com mais de 500 mil habitantes.
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