O anúncio de que as famílias dos presos mortos no massacre penitenciário
de Manaus serão indenizadas pelo governo do Amazonas trouxe à tona uma
questão: por que o Estado é responsável por indenizar parentes de quem é
assassinado dentro da cadeia e não os familiares de vítimas de
latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas do país?
A sensação de injustiça que muitos brasileiros têm é decorrente de
critérios usados por tribunais para definir pedidos de reparação,
explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da
Silva.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado determina
que o poder público deve responder pela integridade física dos presos,
inclusive quando o detendo comete suicídio.
“Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada
na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por
outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste
julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de
custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos”,
explica. Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de
proteger quem está sob custódia.
Normalmente, os familiares de pessoas mortas em assaltos só conseguem
receber indenização do Estado quando o local do crime é um ponto crônico
de roubos. “A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado
índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela
omissão”, diz o procurador.
O ministro Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.
“É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e
tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por
crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e
isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes”, afirma.
Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem
está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro
da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos.
Fonte: metrojornal
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