- ARTIGO
Por Claudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomelli Hudler
De
modo geral, os alimentos consistem em prestações destinadas àqueles que
não possuem condições próprias de subsistência, a fim de garantir o
mínimo para uma vida digna. Esse direito, quando acionado em razão do
parentesco, tem por fundamento o princípio da solidariedade familiar e
sua regulamentação se estabelece na forma dos artigos 1.694, 1.696 e
1.697,...
