RESPOSTA: 6. Eu e todas as outras 5 que já estavam na sala, ainda que 4 estejam mortas
sexta-feira, 23 de novembro de 2018
QUESTÃO DE DIREITO PENAL COM GABARITO
A resposta certa é a letra b. Segundo art 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente".
DIREITO PENAL - QUESTÃO COM GABARITO
A resposta certa é a letra d. "A" responderá pelo delito (art. 148, inciso III, do CP), de acordo com as regras do CP, tendo em vista que se trata de crime permanente, cuja consumação se prolonga no tempo, ou seja, a consumação se protrai durante todo o tempo em que a vítima fica privada de liberdade. Assim, verifica-se que "A" completou a maioridade e o delito continuava a ser praticado.
quarta-feira, 21 de novembro de 2018
DIREITO PENAL - QUESTÃO/GABARITO
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime PERMANENTE, porque:
crimes permanentes são aqueles em que sua consumação se prolonga no tempo.
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime de DANO, porque:
o crime classificado como de dano é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido. No caso da questão, o bem jurídico lesado/destruído é a liberdade pessoal
É crime mentir em juízo? Veja quais são as suas consequências!
No Brasil, antes de começar uma audiência é de praxe dos juízos alertarem as testemunhas que eles prestam o compromisso de dizerem a verdade, sob pena de incorrerem em falso testemunho. Respondendo a pergunta inicial, restou claro então que é crime mentir em juízo, mas o que é este crime de falso testemunho? Como ele acontece?
O art. 342 do Código Penal assevera que o crime de falso testemunho acontece quando alguém faz a seguinte conduta:
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Em uma leitura inicial do artigo mencionado, já se pode perceber que trata-se de crime próprio, isto é, apenas testemunhas, peritos, contadores, tradutores ou intérpretes estão sujeitos a serem condenados por mentir em juízo. Neste sentido, é cediço que o réu, acusado de determinado crime, não precisa confessar o cometimento de eventual delito, podendo mentir em juízo para poder se defender, já que ele não é testemunha, mas sim parte. [1]
Seguindo o mesmo raciocínio, também estão isentos de cometer tal infração penal os familiares ou inimigos do réu, por exemplo, já que eles não são ouvidos com o compromisso de prestarem a verdade, por terem laços afetivos com o réu, nos moldes dos artigos 203, 206 e 208 do Código de Processo Penal, sendo ouvidos apenas na qualidade de informantes. [2]
Caso seja verificado em audiência que a testemunha está faltando com a verdade, poderá ser decretada imediatamente sua prisão preventiva. Inobstante, ressaltando o caráter do § 2º do artigo mencionado, importa dizer que o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Conclui-se, assim, que é crime mentir em juízo, mas não para todas as pessoas. Além do mais, para não ser condenado por tal crime, basta que o agente se retrate ou declare a verdade antes que seja proferida uma sentença no processo em que ele mentiu.
