A resposta certa é a letra c. Dispõe o art. 15, primeira parte, do Código Penal: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (...) só responde pelos atos já praticados".
domingo, 6 de janeiro de 2019
QUESTÃO DE DIREITO
A resposta certa é a letra c. Dispõe o art. 15, primeira parte, do Código Penal: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (...) só responde pelos atos já praticados".
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