Prisão do presidente da República: é possível no Brasil?

A Constituição Federal (CF), promulgada em 05 de outubro de 1988, prevê, fundada na forma de governo republicana, a possibilidade de responsabilização do presidente da República – tanto por crimes de responsabilidade, quanto por crimes comuns. A carta estabelece uma seção aos crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas do presidente da República, que poderão ser cometidas no desempenho da função pública. Urge...

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Ex-detento convida juíza que lhe concedeu liberdade condicional para banca do TCC

 Essa é daquelas histórias que te emocionam e te fazem acreditar que o mundo pode sim ser um lugar melhor. Não seria diferente, a educação é assim: transformadora. O ex-detento Lincoln Gonçalves Santos, 32 anos, hoje bacharel em Direito pela Universidade do Vale do itajaí (Univali), convidou a juíza Denise Helena Schild de Oliveira, da 3ª Vara Criminal da Capital do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), para a banca do seu...

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